Polícia Federal do Oiapoque ao Chuí

Lema da Polícia Federal na fronteira

Como parte de suas atribuições legais e em defesa da soberania nacional, o Departamento de Polícia Federal se faz presente no município de Oiapoque/AP, extremo norte do Brasil, fronteira com a Guiana Francesa. Aqui, vale ressaltar o que muitas pessoas desconhecem: a Guiana Francesa não é um país autônomo, mas uma região da França, vinculada ao governo em Paris, sendo uma extensão territorial francesa. Grosso modo, pode-se dizer que o Brasil faz fronteira com a Europa no Oiapoque. Do outro lado do rio, que tem o mesmo nome da cidade brasileira, está a pequena Saint Georges, com cerca de quatro mil habitantes. 

Estrategicamente, até mesmo pelas pretensões internacionais do governo federal, esta fronteira, pouca abordada pela chamada grande mídia nacional, é muito importante para nosso país. A França, potência mundial, membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), é parceira fundamental para o Brasil. Os europeus tratam a Guiana com muito cuidado, tendo lá diversas autoridades vindas diretamente da Europa, pois – entre outras coisas – está localizada na cidade de Kourou, que fica a pouco mais de três horas de carro de Oiapoque, uma base espacial que é utilizada por vários países. Só para se ter uma ideia, na Europa inteira, o único país que comparta uma base assim é a Rússia.

Feitas as devidas apresentações do outro lado da fronteira, atentemo-nos ao que nos interessa mais, que é nossa cidade de Oiapoque, em território pátrio. Nela, além do DPF, há outros importantes órgãos federais: Exército, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, dentre outros, todos parceiros das ações da Polícia Federal. Isso, somado aos órgãos do poder estadual do Amapá: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, igualmente aliados do trabalho do DPF. Em suma, no extremo norte do País, várias instituições trabalham em prol da soberania nacional.

Linha avançada

Antes de tudo, Polícia Federal... Com suas atribuições devidamente elencadas na Constituição Federal de 1988, a PF as exerce, sem se esquecer de que é polícia para todos os efeitos. Dentre o rol de atribuições, atua no Oiapoque na repressão aos crimes ambientais (extração ilegal de madeira, pesca em áreas proibidas, usurpação de matéria prima da União), tráfico de drogas, contrabando, descaminho e vários outros ilícitos.

A Delegacia de Polícia Federal na cidade, que é vinculada à Superintendência Regional, localizada em Macapá/AP, conta com toda a estrutura para desenvolver suas ações, quer seja no que diz respeito aos policiais, quanto à própria estrutura física. Sem contar o fato importante de que as instituições de segurança pública situadas no município são parceiras do DPF em diversas ações conjuntas que dependem de um esforço mais concentrado. Quando necessário, equipes da Polícia Federal de Macapá se deslocam ao Oiapoque para ações específicas.

No que tange ao combate aos delitos anteriormente elencados, cabe ressaltar que a polícia tem ações permanentes para coibir tais práticas, atuando na prevenção e repressão. Órgãos ambientais como IBAMA e ICMBio, que têm base no Oiapoque, são importantes para o trabalho policial, na medida em que atuam não apenas na parte de fiscalização e autuação quando há ameaças ao meio ambiente, como também atuam na área educacional no sentido de desenvolver formas de fazer com que a população local se conscientize sobre a necessidade de manter flora e fauna para que as futuras gerações não sofram com mazelas causadas atualmente.

 Ademais, em síntese, a soberania nacional na fronteira extrema ao Norte do Brasil está resguardada com várias instituições trabalhando nesse sentido. Por derradeiro, cumpre destacar que Oiapoque é porta de entrada de turistas quem vêm ao nosso país, oriundos de diversas outras nações, especialmente a França. O controle migratório é feito na Polícia Federal, que tem um núcleo de imigração dotado de equipamentos que permitem saber exatamente quem são as pessoas que estão cruzando nossa fronteira. 

Texto e foto: Ascom Polícia Federal

Aos cuidados de Wagner Andrade, da Assessoria de Comunicação Social

Superintendência da Polícia Federal no Amapá

Promotoria de Oiapoque promove ação social para o atendimento de pessoas com deficiência

Site do Ministério Público do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Oiapoque, em parceria com a Polícia Técnico-Científica (POLITEC/AP), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Prefeitura da Oiapoque, promoveu, na quinta-feira (23), uma ação social para o atendimento de pessoas com deficiência no município.

Os atendimentos fazem parte do conjunto de atividades desenvolvidas pela Promotoria, para inserção de crianças e adolescentes com deficiência na rede pública de ensino.

 

“Ano passado, foi realizado um levantamento em todas as escolas da rede municipal e verificado o quantitativo de crianças que frequentavam as unidades de ensino, mas que não possuíam diagnóstico sobre suas deficiências. Esse fato foi comprovado nas visitas realizadas durante a execução do Projeto MPEduc”, informou a promotora de Justiça, Neuza Barbosa, titular da 1ª Promotoria de Oiapoque.

De posse dessas informações, a Promotoria de Oiapoque pediu à POLITEC que encaminhasse profissionais nas respectivas áreas, a fim de consultar, diagnosticar e emitir Laudo Pericial atestando a deficiência dessas crianças, para proporcionar suas corretas inclusões na rede escolar.

De posse dessas informações, a Promotoria de Oiapoque pediu à POLITEC que encaminhasse profissionais nas respectivas áreas, a fim de consultar, diagnosticar e emitir Laudo Pericial atestando a deficiência dessas crianças, para proporcionar suas corretas inclusões na rede escolar. Ação social para o atendimento de pessoas com deficiência em Oiapoque

A primeira fase dos atendimentos ocorreu na primeira quinzena do mês de junho, quando a POLITEC encaminhou o médico Rosano Barata, perito e psiquiatra, para a realização dos atendimentos.

Mas, diante da grande demanda, e, sobretudo, depois do levantamento apresentado pela APAE/Oiapoque, indicando que mais de 70 (setenta) crianças e adolescentes não frequentam a escola por falta de diagnóstico de suas deficiências, a Promotoria solicitou novos atendimentos.

Resultado da parceria firmada com o MP-AP, a Prefeitura de Oiapoque cedeu um veículo kombi e a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Esperança, para a realização dos atendimentos. A APAE realizou o levantamento da demanda, cabendo à Promotoria coordenar a ação social e visitar os lares das crianças que não podem se locomover, realizando a visita com o médico-perito, a fim de facilitar o diagnóstico.

“Essa ação foi muito importante, pois essas crianças e adolescentes não possuem a mínima condição financeira para se deslocar até Macapá, devido à pouca condição econômica de seus pais. Assim, agradecemos à POLITEC, por possibilitar que os atendimentos ocorressem neste município", finalizou Neuza Barbosa.

Também estiveram presentes o Juiz Federal, Iran Arménio Chaier Pereira, a Juiza Laura Costeira, o Delegado de Polícia Coordenador do Ciosp/Oiapoque, Fávio Oliveira, o Prefeito Municipal Miguel Caetano de Almeida e a presidente da Apae/Oiapoque.

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478

Email: asscom@mpap.mp.br

 

MPF/AP obtém primeira condenação na Justiça Federal

Site do Ministério Público Federal noAmapá

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) obteve a primeira condenação criminal contra Manoel Moura Ferreira, o Manoelzinho, e Ronaldo Silva Lima, o Brabo. Eles foram condenados pela Seção Judiciária de Oiapoque da Justiça Federal a nove anos de reclusão por porte ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito. Manoelzinho tornou-se conhecido por chefiar associação criminosa que, em 2012, foi responsável por vários atos de violência em garimpos ilegais na Guiana Francesa. Brabo também integrava o bando.

Os dois foram presos em julho de 2012 em Macapá, portando duas pistolas calibre 9 mm, adquiridas no Suriname. Eles já eram procurados pelas autoridades por terem assassinado, cerca de um mês antes, dois militares das forças armadas francesas, pela tentativa de homicídio contra outros 22 integrantes das Forças Armadas e da Gendarmaria Nacional – força policial militar. Por esses crimes, ambos foram denunciados pelo MPF/AP à Justiça Federal em junho deste ano e ainda serão julgados. Se condenados por todos os crimes imputados na denúncia, podem pegar penas que variam de 112 a 280 anos de reclusão.

“A condenação por tráfico internacional e porte ilegal de armas é a primeira de várias que deverão ocorrer contra eles. As investigações e as ações penais contra Manoelzinho e demais integrantes da associação criminosa têm sido conduzidas no âmbito de uma cooperação internacional entre as autoridades brasileiras e francesas, e estamos começando a colher os resultados desse trabalho conjunto”, afirma o procurador da República André Estima, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, onde tramitam os casos envolvendo Manoelzinho.

Fonte: 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Amapá

(96) 3213 7895/ 98411 7186

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