Fonte: Diário do Amapá
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino (foto), determinou que a Eletrobras, na condição de gestora da Conta Consumo de Combustível (CCC), proceda ao reembolso dos custos de geração da UTE Oiapoque COEN diretamente à empresa Oiapoque Energia S.A., das parcelas vincendas e das parcelas vencidas e não pagas, desde a entrada em operação comercial da usina.
A decisão tem a ver com a dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a empresa que venceu processo de licitação e fornece energia elétrica para o município de Oiapoque e região.
O reembolso deverá ser feito conforme os registros da medição de energia e os montantes financeiros das faturas a serem apresentadas pela empresa, abatido o respectivo custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Romeu Donizete Rufino também determinou à Eletrobras que os reembolsos da CCC à Oiapoque Energia S.A. ficam desvinculados de anuência da Companhia de Eletricidade do Amapá e de qualquer bloqueio de reembolso aplicado à CEA, seja em função de montantes a serem restituídos à CCC ou em função de atos administrativos anteriores da ANEEL.
Por fim, o diretor da Aneel determina à Oiapoque Energia S.A. e à CEA que apresentem à Eletrobrás os valores já faturados e os não pagos pela estatal amapaense.
