Ministro da Defesa acompanha manobras na fronteira com a Guiana

Humberto Baía, de Oiapoque – Site Seles Nafes

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, esteve neste sábado, 24, em Oiapoque no norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, acompanhando as manobras do Exército durante a Operação Ágata. Além de exercícios militares, a atividade também combate crimes transfronteiriços.  Leia mais... Selesnafes.com

Polícias Civil e Militar desarticulam quadrilha em Oiapoque, um soldado do Exército foi preso

Por Mônica Costa

Uma organização criminosa suspeita de cometer mais de 20 roubos e furtos - utilizando capuz e armas de fogo - foi desarticulada pela Polícia Civil com apoio da Polícia Militar do Oiapoque, neste sábado, 24. 

Segundo o delegado Charles Corrêa,  entre os suspeitos, o soldado do Exército Brasileiro,  Dean Elvis Alvides Feitosa, o ex-funcionário da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, Paulo Afonso Navegantes da Costa  e  Wemerson Mirelli Furtado, vulgo Jordi   foram presos por flagrante de furto qualificado pelo arrombamento, e  organização criminosa. 

"Uma das vítimas informou no Ciosp do Oiapoque que ao chegar  do garimpo, a  casa tinha sido roubada, porém a  vizinhança viu os três suspeitos juntos, vendendo dois televisores. E as testemunhas confirmaram que  Paulo, Dean e Jurdi estavam juntos." Disse Charles.

Era durante o expediente de trabalho que o ex -funcionário da CEA -  rescindido o contrato há duas semanas - ao registrar a leitura do relógio percebia as residências sem moradores e aproveitava para  roubar junto com a quadrilha. Dois menores  integrantes da organização criminosa revelaram que o soldado também fazia parte.

O delegado levantou mais informações e foi até o Exército dar voz de prisão ao soldado, que negou o crime diante dos oficiais, onde estava de serviço no qualtel.

"Quando o soldado foi para o Ciosp, ele confessou ao escrivão que realizava os furtos e apontou onde estava os objetos roubados. Fomos até o local e os dois televisores foram recuperados."  Afirmou. 

O soldado também confessou que é viciado em drogas, "e cometia os crimes para manter o vício em maconha. Ele está detido no quartel." Concluiu Corrêa.

Fotos e informações/Charles Corrêa

Assédio a crianças na web deve ser denunciado; saiba como

Fonte: Agência Brasil

Comentários em redes sociais a respeito de uma criança de 12 anos, participante do programa Masterchef Junior, trouxeram à tona nesta semana, o debate sobre o assédio a meninas.Usuários do Twitter postaram mensagens que incitavam a violência sexual contra a participante-mirim do programa de culinária. 

O debate cresceu nas redes sociais e o projetoThink Olga criou uma campanha, com ahashtag #primeiroassédio, para que mulheres narrem a primeira experiência de violência e, dessa forma, mostrem que o problema é bastante comum. 

A procuradora da República Priscila Costa Schreiner, coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF) paulista, entende que é necessário estimular as denúncias sobre assédio e apologia de violência contra crianças pela internet."A família deve preservar as provas, fotografar ou imprimir a página e denunciar atitudes como essa. Isso ajuda na investigação", recomenda a procuradora da república Priscila Costa Schreiner.

Segundo Schreiner, a tendência é que a família envolvida prefira deletar imediatamente as publicações, antes de encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal. Contudo, os procuradores recomendam sobre a necessidade de colher as provas e qualquer indício que possa ser visto como crime."As pessoas têm liberdade de expressão, mas isso tem limite", diz Priscila. Ela explica que, assim que uma denúncia chega ao MPF, o material é distribuído entre os procuradores. "Todos os casos são analisados pelo contexto das mensagens." 

A procuradora salienta que a incitação a abuso sexual de crianças pode ser entendida como apologia ao crime, denúncia que é encaminhada para a Justiça estadual.De acordo com a assessoria do Ministério Público de São Paulo, um procurador regional foi destacado para analisar diferentes denúncias que chegaram até o final da tarde desta quinta-feira à procuradoria relacionadas ao caso da participante do programa Masterchef Junior.

Internet não é terra sem lei

O diretor de educação da ONG Safernet, o psicólogo Rodrigo Nejm, considera muito graves os comentários a respeito da garota de 12 anos. "Esses discursos agressivos que fazem apologia a sexo e  à violência contra crianças são reflexos de uma cultura do estupro e do machismo."Nejm conta que a Safernet tem um canal de denúncias anônimas que são encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.  

"É importante deixar claro que, na internet, as leis valem da mesma forma", ressalta. Ele acrescenta que devem ser repudiadas mensagens que tratam sobre alegação de consenso, com relação a menores de idade, na relação sexual. "Isso é considerado abuso de vulnerável. É crime também a conversa de teor sexual com crianças e adolescentes."

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as situações de crimes, que incluem a posse e a distribuição de imagens de crianças com teor sexual. O psicólogo recomenda que ninguém compartilhe mensagens como essas, mesmo que seja para repudiar ou denunciar. "Essas pessoas que publicam mensagens ofensivas querem, na verdade, audiência a esses discursos.

É importante não dar essa audiência".Saiba onde denunciar crimes cibernéticos

Site da Safernet: mantido pela equipe da Safernet, o site recolhe denúncias anônimas relacionadas a crimes de pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, entre outros.

Canal do Cidadão do MPF:  O Ministério Público Federal recebe denúncias de diferentes tipos. A pessoa pode optar por manter os seus dados sigilosos ou não. A Procuradoria-Geral da República recomenda aos cidadãos apresentarem o maior número de provas para que o processo possa ter mais agilidade.

Disque 100:  Outro canal para realizar denúncias de casos de abuso ou violência sexual é o Disque 100, serviço coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, as ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer local no Brasil. A denúncia é anônima e as demandas são encaminhas para as autoridades competentes. Dicas aos se deparar com um crime cibernético

1) Guarde todas as provas e indícios possíveis

2) Tire fotos das denúncias, "print screen" e imprima o material

3) Registre as denúncias com o maior número de detalhes

4) Não compartilhe ou replique comentários ofensivos ou que incitem ao crime

5) Crie uma rede de proteção às crianças vítimas de assédio, não permitindo que ela fique exposta aos comentários ofensivos nas redes sociais

Chefe da diplomacia europeia espera que países cheguem a acordo climático

Da Agência Lusa

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, pediu hoje (24) um acordo internacional para combater as alterações climáticas, no dia em que se comemora o 70º aniversário da entrada em vigor da Carta das Nações Unidas.“Na cúpula do clima de Paris, em dezembro, devemos dar o passo seguinte. As alterações climáticas estão tendo consequências desastrosas em muitos países e precisamos de um acordo internacional ambicioso e juridicamente vinculativo”, defendeu Federica, em comunicado divulgado hoje (24).

Na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris, os países vão firmar um novo acordo global climático que entrará em vigor em 2020.Federica Mogherini recordou que há 70 anos representantes de 51 países ratificaram a Carta das Nações Unidas, que entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, e agora 193 países são membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Conseguimos construir uma comunidade global que de fato precisamos. Os desafios que enfrentamos são globais e uma governança mundial efetiva nunca foi tão crucial”, disse.Também vice-presidenta da Comissão Europeia, ela ressaltou que a União Europeia e a ONU foram responsáveis por “projetos para a paz, depois da pior guerra da história da humanidade”, mas que partilham mais do que o desejo de paz.

“Temos uma visão de futuro, promovemos uma agenda global positiva que trabalhe pela paz, o respeito dos direitos humanos e o desenvolvimento para todos”, defendeu.

Federica Mogherini disse ainda que a adoção este ano da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi uma grande conquista e assegurou: “Só podemos avançar se avançarmos juntos”.

Fonte: Agência Brasil

Garimpos no Amapá são fiscalizados na 10ª edição da 'Operação Ágata'

Fonte: G1 Amapá 

A "Operação Ágata 10" fiscaliza desde a quinta-feira (22) garimpos no distrito de Lourenço, no município de Calçoene, distante 376 quilômetros de Macapá. A ação é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para verificar a suposta existência de irregularidades nas atividades garimpeiras.

Segundo o MTE, estão sendo feitas fiscalizações com orientações aos trabalhadores e empregadores locais. Até esta publicação, os fiscais ainda não haviam detectado nenhum caso de irregularidade. As ações estão previstas para prosseguir até o dia 30 de outubro.

Segundo o Exército, a Operação Ágata 10 realizou patrulhamentos fluviais na calha do Rio Oiapoque, por intermédio da Força Tarefa Oiapoque e Clevelândia do Norte. 

Participaram dessas ações a Polícia Militar doAmapá (PMAP), Instituto do Meio Ambiente (Ibama), Anvisa, entre outros órgãos.Postos de Controle e Interdição Fluvial (PCEFlu) foram instalados nas regiões de fronteira para a fiscalizações das embarcações, vistoria de cargas e o controle de materiais e pessoal, para combate a crimes por água e terra, como contrabando e tráfico de drogas no Amapá.

Os militares estão concentrados em áreas na capital e no interior e, para isso, contam com o apoio do Ibama e da Polícia Federal (PF).  Leia mais...globo.com/ap

Celeridade, economia e sem papel: TRE-AP implanta Sistema que torna Processos Administrativos virtuais

Durante reunião realizada na última sexta-feira (16), o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Dr. Veridiano Colares anunciou a substituição do modo convencional (papel) de tramitação processual na área administrativa, que será substituída pelo processo virtual. 

O novo Sistema, denominado Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e já é adotado em mais de 40 órgãos das esferas federal, estadual e municipal. Na rede da Justiça Eleitoral é usado por Tribunais como TSE, TRE-AC, TRE-RR e TRE-TO. 

Desde esta segunda-feira (19), o TRE-AP não usa mais papel no trâmite de processos internos, o que possibilita, entre outras coisas, a ecossustentabilidade, agilidade, segurança e transparência no andamento dos processos administrativos. 

O SEI 

O SEI é uma plataforma que compreende vários módulos e funcionalidades que proporcionam eficiência administrativa. É um sistema informatizado de gestão de processos e documentos eletrônicos. Sua interface é amigável e favorece uma navegação intuitiva. Sua utilização permitirá o desenvolvimento de práticas inovadoras de trabalho e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação em tempo real.

Para que fosse possível a implementação do SEI no TRE/AP, foi feita uma parceria com o TRE/TO que, desde o início do processo prestou total apoio na implementação da ferramenta.

Além disso, foi criado um grupo de trabalho composto pelo Juiz-Membro do TRE/AP, Dr. Décio Rufino, Diretor Geral do Tribunal, Veridiano Colares, Secretária de Administração e Orçamento, Dilma Pimenta, Secretária de Tecnologia e Informação, Elinete Freitas, Secretária Judiciária, Odete Scalco e Secretária de Gestão de Pessoas, Vera Cardoso. 

Treinamento 

Os treinamentos para implantação do SEI, foram ministrados pelos instrutores servidores Alysson Martins (TRE-TO), Franck Busatto (TRE-RO) e Edcley Firmino (TRE-AC), aconteceram no período de 14 a 16 de outubro de 2015, para todos os servidores do TRE-AP que irão operar o SEI. 

O trabalho foi iniciado em março de 2015 e intensificado a partir de agosto, período em que os técnicos de informática dos Tribunais envolvidos prepararam o ambiente para a conclusão dessa histórica evolução, que se consolidou a partir do dia 19 de outubro, data em que o TRE-AP passou a adotar oficialmente o SEI. 

Serviço:

Assessoria de Comunicação e Marketing do TRE-AP

Elton Tavares, com informações da servidora Vera Cardoso

Fones: 2101-1504/84059044/91474038

MT Brasil: Migrações Transfronteiriças

Por Roberto Veiga, Campus Binacional

O projeto MT Brasil tem o objetivo de fortalecer a capacidade do Governo Federal brasileiro para melhor gerir os fluxos migratórios, com foco na assistência e integração laboral de grupos vulneráveis, como os retornados, migrantes e as potenciais vitimas de tráfico de pessoas. 

Este objetivo geral pode ser subdividido em três objetivos específicos distintos: 1) Fortalecer a cooperação entre o Brasil e os Estados-Membros da EU. 2) Fortalecer a capacidade do Governo Federal para o desenvolvimento de politicas públicas e programas com foca na assistência e integração laboral de grupos vulneráveis. 3) Promover a ligação entre migração e desenvolvimento para maximizar os benefícios das qualificações e habilidades dos imigrantes e brasileiros retornados.

ICMPD – International Centre for Migration Policy Development e União Europeia em conjuntos estarão realizando nos dias 21 e 22 de Outubro em Oiapoque o Curso em Área de Fronteira “Migração, Tráfico de Pessoas e Atendimento a Pessoas Vulneráveis à Exploração”. Será no auditório do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP de Oiapoque, com a abertura prevista para 08h 30min, onde serão debatidos durante o curso diversos temas como: Metodologia, Carga Horária, Logística em Geral e Dinâmica de integração. 

Divididos por módulos: I – “Migração Transfronteiriças e Diagnóstico Local”; II – Conceito e Marco Legal da Migração e do Tráfico de Pessoas; III – Vulnerabilidade, Migração e Tráfico de Pessoas; IV – Tráfico de Pessoas e Indicadores; V – Integração Laboral de Migrantes e Combate ao Trabalho Escravo; VI – Rede Local de atendimento/Assistência aos Migrantes e Vitimas de Tráfico de Pessoas; VII – Guia de Atenção às Vitimas de Tráfico de Pessoas e Migrantes em situação de vulnerabilidade na área de fronteira. Fechando o evento com um a Dinâmica de avaliação do Curso e comentários finais. 

Roberto Veiga da Silva – SIAPE 2217425

Assessoria de Comunicação do Campus Binacional

Arqueologia amapaense em debate

Fonte: Campus Binacional de Oiapoque

Ocorrido no último dia 17 de outubro, o I Encontro Internacional de Arqueologia, promovido pela Universidade Federal do Amapá – Campus Binacional de Oiapoque, organizado pelo Curso de História com apoio de docentes e discentes, celebrou sua primeira edição com sucesso junto à comunidade acadêmica.

O encontro foi uma iniciativa dos(as) docentes Ana Cristina Rocha (Campus Binacional), Dinaldo Barbosa (Campus Binacional), Edinaldo Pinheiro (conferencista convidado/Curso de História – Campus Marco Zero/Macapá) e Ramiro Esdras (conferencista convidado/Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Campus de Oiapoque).

Campus Binacional visita Saint-Georges de I’Oyapock na Guiana Francesa

Fonte: Campus Binacional

A comunidade acadêmica do Campus Binacional de Oiapoque formada por uma comitiva de 25 pessoas esteve nesta quinta feira fazendo uma visita a cidade de Saint-Georges de I’Oyapock, onde foram recebidos com muito entusiasmo pelo prefeito Georges ELFORT, que se colocou a disposição para viabilizar todos os tramites legais da visita. 

Após as formalidades de apresentação a comitiva formada por Professores, Técnicos Administrativos e Acadêmicos visitaram o Collège CONSTANT Chlore e, realizaram a divulgação do Projeto Educação Profissional Transfronteiriça: Missão Guiana Francesa e da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2015 que ocorrerá no dia 19 à 21 de Outubro de 2015 no Campus Binacional de Oiapoque. 

Esta visita buscou divulgar os referidos eventos e, fortalecer as relações entre as duas cidades de fronteira e incentivar a busca pelo conhecimento.

Roberto Veiga da Silva – SIAPE 2217425

Assessoria de Comunicação do Campus Binacional

'Não saio de forma nenhuma', diz delegado de Oiapoque após ameaça

Fonte: Portal G1 Amapá

Charles Correa diz que Polícia Federal alertou sobre plano para assassiná-lo. Delegado atribui ameaças a traficantes que atuam na fronteira com a França.

O delegado Charles Correa, titular do município de Oiapoque, a 590 quilômetros deMacapá, denuncia um suposto esquema descoberto pela Polícia Federal (PF) , e que teria como objetivo assassiná-lo, juntamente com um delegado federal. Ele falou ao G1sobre a ameaça, que seria proveniente de quadrilhas de traficantes, como uma forma de intimidação do trabalho que realiza no combate à venda de drogas e armas no município, na divisa com a Guiana Francesa. Leia mais...  g1.globo.com/ap

Governo assina acordo para acessar fundos de investimentos da União Europeia

Por Agência Amapá

Durante o segundo e último dia de trabalhos na 9ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França, o Governo do Amapá oficializou a adesão a uma proposta em conjunto com a Guiana Francesa para acessar fundos de investimentos europeus. O evento foi realizado pelo Executivo amapaense, em parceria com o Sebrae, que sediou o encontro em Macapá, nos dias 7 e 8. O objetivo é financiar projetos que vão preparar toda a estrutura da região de fronteira para os impactos previstos com a abertura da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque.

De acordo com o prefeito da Guiana Francesa, Eric Sptiz, um pré-plano para desenvolvimento econômico da região fronteiriça, denominado Programa de Cooperação Integrado Amazônia 2014-2020, já está em análise pela União Europeia. O projeto visa acessar €$ 24 milhões (aproximadamente R$ 72 milhões) para investimentos em quatro eixos: Transporte, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Resolução de Problemas Sanitários e Sociais, e Fomento a Pequenas Empresas.

Spitz garantiu que o acordo assinado nesta quinta-feira, 8, não compromete financeiramente nenhuma das partes e é destinado, apenas, a oficializar o interesse em acessar os fundos de financiamentos. Posteriormente, o projeto deve ser apresentado e submetido à aprovação da União Europeia.

"Nós queremos acessar esses recursos europeus, mas precisamos pactuar o que seja bom para os dois lados, o que contribua para o desenvolvimento econômico e social da região. Vamos oficializar o interesse, sem comprometimento financeiro, e depois teremos um prazo para elaborar esses projetos e efetivar o acesso aos recursos", ressaltou o governador Waldez Góes.

MPF/AP e MP/AP expedem 18 recomendações para melhoria da educação em Oiapoque

Por Ministério Público Federal

A atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal (MPF/AP) e Estadual (MP/AP) resultou na apresentação de 18 recomendações voltadas à melhoria da educação oferecida às crianças e jovens do município de Oiapoque. As medidas fazem parte do projeto  Ministério Público pela Educação (MPEduc), que realizou audiência pública no município no último dia 28 de setembro. O encontro reuniu representantes de escolas municipais e estaduais, alunos, professores e autoridades locais da educação.

A infraestrutura das escolas, a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, o fornecimento de água potável e a carência de professores são os temas das recomendações. Do total de 18 documentos, dez se dirigem à gestão municipal e oito à esfera estadual.Desde março de 2014, quando foi implantado em Oiapoque, o MPEduc já trouxe avanços para a educação no município, como a reforma da Escola Municipal Rui Lobo. Ainda assim, a promotora de Justiça Neuza Rodrigues Barbosa Leite, que atua em Oiapoque, afirma que a falta de infraestrutura permanece como um dos principais problemas da educação no município.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AP, Felipe Moura Palha, destaca a importância de a população se engajar mais nas questões da educação e buscar seus direitos. “Para que o MPEduc alcance resultados ainda mais expressivos, a participação popular é fundamental, não apenas para trazer ao Ministério Público suas demandas, mas também para cobrar e fiscalizar as medidas que podem resolvê-las”, resume. 

As recomendações expedidas pelo MPF/AP e pelo MP/AP se basearam em relatos de professores e gestores de escolas municipais e estaduais de Oiapoque, que responderam a questionários do MPEduc.

Água potável – Ao responder ao questionário do projeto, representantes das escolas municipais Onedia Pais Bentes e Professora Alciane Barbosa e da escola estadual Joaquim Caetano da Silva relataram que não existe abastecimento de água potável nas unidades. Por isso, o MPF/AP e o MP/AP recomendaram que o prefeito de Oiapoque e o secretário municipal de Educação apresentem, em 30 dias, cronograma de obras que garanta esse direito aos alunos das duas escolas municipais. Recomendação com o mesmo teor foi enviada ao governador Waldez Góes e ao secretário estadual de Educação para que providenciem obras na escola Joaquim Caetano da Silva.

Alimentação – Das 18 recomendações expedidas por meio do MPEduc, quatro se referem à alimentação oferecida aos alunos das escolas municipais e estaduais de Oiapoque. 

Elas orientam que sejam adotadas as medidas necessárias para inserir nos cardápios da merenda escolar, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana. Além disso, as autoridades municipais e estaduais devem elaborar, no prazo de 30 dias, cronograma de visitas periódicas nas escolas do nutricionista responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (PNAE). Esse profissional deverá avaliar a qualidade dos alimentos que são servidos e aplicar testes de aceitabilidade.

Professores – A falta de professores foi outro problema relatado pelos gestores de escolas de Oiapoque. Neste sentido, as recomendações do MPF/AP e do MP/AP orientam que tanto a prefeitura quanto o governo estadual devem tomar providências para suprir a carência de docentes na rede pública ensino, preferencialmente com a realização de concurso público  e, excepcionalmente, por meio de contratação temporária ou emergencial, a fim de não ser prejudicado o ano letivo já em curso. Eles têm 60 dias para informar as ações adotadas e comunicar a quantidade de professores atualmente contratados pela rede e o número de concursados.

Infraestrutura – A instalação e adequação de cozinhas, refeitórios e de locais de armazenamento de alimentos, e a manutenção das redes elétrica e hidráulica de escolas, incluindo limpeza de caixas d’água e centrais de ar, foram assunto de oito recomendações – quatro dirigidas ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Oiapoque, e outras quatro ao governador e ao secretário estadual de Educação –, estabelecendo prazos para que as unidades de ensino estejam em condições adequadas de funcionamento em relação a esses temas. 

A precariedade das instalações onde funcionam as escolas municipais e estaduais motivou ainda outras duas recomendações – uma para a esfera municipal e outra para a estadual – para que haja vistoria em todas as escolas da rede pública de Oiapoque. 

O MPF/AP e o MP/AP orientam que, no prazo de 60 dias, deverá ser entregue laudo técnico com relatório completo das áreas que necessitam sofrer manutenção e/ou reformas estruturais nas suas dependências físicas. Com base nesses laudos, as gestões municipal e estadual devem elaborar cronograma de obras, com duração máxima de dois anos, para sanar todos os problemas encontrados. Esses cronogramas também devem ser entregues ao MPF/AP e ao MP/AP para acompanhamento das obras. 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Amapá (96) 3213 7895 

prap-ascom@mpf.mp.br Twitter: @MPF_AP

Comissão pactua novas metas para desenvolvimento econômico na fronteira Amapá/Guiana Francesa

Por Agência Amapá

Com a abertura da ponte binacional Brasil/Guiana Francesa cada vez mais próxima, um cronograma de metas com prazos mais curtos foi definido durante a 9ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça – realizada pelo Governo do Amapá em parceria com o Sebrae, que sediou o evento em Macapá.

Nesta quinta-feira, 8, segundo e último dia do encontro, as autoridades estabeleceram novos acordos estritamente pautados no desenvolvimento regional das comunidades da fronteira, sobretudo no aspecto econômico.

O ponto alto da reunião foi a assinatura de um acordo que oficializa a intenção dos dois governos em acessar recursos da ordem de €$ 24 milhões junto à União Europeia para custear projetos que vão melhorar a infraestrutura para resolver entraves sociais.

O governador Waldez Góes destacou o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Eliezer Viterbino, como o interlocutor oficial do Estado nas relações de cooperação transfronteiriça.

As autoridades brasileiras e francesas discutiram, ainda, temas sobre a participação da sociedade civil, pesquisa e meio ambiente, desenvolvimento do comércio e agricultura."A 10ª reunião tem que ser um encontro de resultados, de apresentação de aspectos concretos, mas tudo que estamos fazendo é assegurar o crescimento social e qualidade de vida das pessoas do platô das guianas. Os objetivos são comuns, por isso temos que estabelecer regras comuns, pois as normas em cada território são diferentes em muitos critérios", pontuou o governador.

Conselho do Rio

Uma das definições pactuadas para a nova agenda de cooperação franco-brasileira foi a permanência do Conselho do Rio Oiapoque, comissão composta por representantes da sociedade civil das duas comunidades separadas pelo afluente: Oiapoque e São Jorge (no lado francês). Ficou definido que o conselho se reunirá duas vezes por ano para alinhar propostas.

Uma das principais angústias dos brasileiros é quanto ao futuro dos catraieiros, profissão que corre o risco de desaparecer com a inauguração da ponte binacional. O governador Waldez propôs que a categoria seja incluída em projetos de capacitação voltados para o turismo da região. A proposta foi inserida na agenda do conselho.

Agricultura

Representantes do Ministério da Agricultura cobraram mais empenho das autoridades francesas para estabelecer regras fitossanitárias de interesse comum no trânsito de produtos agrícolas para o controle de pragas. A principal problemática discutida foi a falta de investimentos do lado francês para o controle da mosca da carambola, praga que ataca a produção agrícola, especialmente a frutífera. 

O impasse é que a Guiana Francesa, por não produzir alimentos em escala de exportação, não tem tomado medidas de contenção e controle da mosca.Mas os representantes lembraram que a França é signatária de um acordo internacional que define responsabilidade de investimentos para controle e erradicação da praga. 

Esse acordo prevê, entre outras medidas, a cooperação entre países nas regiões de risco de infestação, como é o caso da fronteira Amapá/Guiana Francesa. No Amapá, a situação está controlada, mas não erradicada, por isso a preocupação com o lado francês.

No AP, encontro transfronteiriço discute desenvolvimento econômico

G1 Amapá

O desenvolvimento econômico na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa será discutido durante um encontro que acontece no auditório do Sebrae, em Macapá, nos dias 7 e 8 de outubro. A Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil e França vai debater assuntos como infraestrutura, integração, circulação de pessoas com a abertura da ponte binacional, cooperação policial e judicial, e a exploração ilegal de ouro.

De acordo com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, o encontro acontece anualmente e faz parte do Acordo-Quadro de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado em 2008, pelos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva (Brasil) e Nicolas Sarkozy (França). Leia mais... g1.globo.com/ap/

Amapá sediará a IX Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França

Por Agência Amapá

O Governo do Estado do Amapá, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, em parceria com Sebrae, realizará nos dias 7 e 8 de outubro, a partir das 8h30, no auditório do Sebrae-AP, a IX Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França. O encontro faz parte do Acordo-Quadro de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica registrado e divulgado no encontro dos presidentes Lula e Sarkozy, em fevereiro de 2008.

O objetivo da reunião é avaliar o avanço das ações planejadas no último encontro da Comissão Mista realizado no ano de 2013 e estabelecer novas metas para os próximos anos, a fim de fortalecer cada vez mais a cooperação bilateral na região de fronteira compreendida entre o município de Oiapoque, no lado brasileiro, e a cidade de St. Georges de l'Oyapock, na Guiana Francesa.

A aproximação entre os dois países é histórica e se intensificou a partir da construção da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, que é um dos símbolos dentro do projeto de cooperação celebrado entre os presidentes Lula e Sarkozy por meio de um Regime Especial Transfronteiriço que tem como objetivo garantir o desenvolvimento econômico na região de fronteira entre o Brasil e a França.

E como forma de acompanhar a execução das ações de desenvolvimento, os representantes dos dois países se reunirão mais uma vez para tratar de temas estratégicos e de interesse comum de ambas as regiões, como: infraestrutura e integração, circulação de pessoas, cooperação policial e judicial, exploração ilegal de ouro, pesca ilegal, meio ambiente, segurança civil, cooperação cultural e educacional e desenvolvimento regional.

O governador do Estado, Waldez Góes, vai liderar a delegação brasileira juntamente com o embaixador responsável pelo departamento de Europa no Itamaraty, Oswaldo Biato Jr. Já a delegação francesa será liderada pelo representante do presidente francês, Eric Spitz e o presidente do Conselho Regional, Rodolphe Alexandre.