Por Agência Amapá
Com a abertura da ponte binacional Brasil/Guiana Francesa cada vez mais próxima, um cronograma de metas com prazos mais curtos foi definido durante a 9ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça – realizada pelo Governo do Amapá em parceria com o Sebrae, que sediou o evento em Macapá.
Nesta quinta-feira, 8, segundo e último dia do encontro, as autoridades estabeleceram novos acordos estritamente pautados no desenvolvimento regional das comunidades da fronteira, sobretudo no aspecto econômico.
O ponto alto da reunião foi a assinatura de um acordo que oficializa a intenção dos dois governos em acessar recursos da ordem de €$ 24 milhões junto à União Europeia para custear projetos que vão melhorar a infraestrutura para resolver entraves sociais.
O governador Waldez Góes destacou o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Eliezer Viterbino, como o interlocutor oficial do Estado nas relações de cooperação transfronteiriça.
As autoridades brasileiras e francesas discutiram, ainda, temas sobre a participação da sociedade civil, pesquisa e meio ambiente, desenvolvimento do comércio e agricultura."A 10ª reunião tem que ser um encontro de resultados, de apresentação de aspectos concretos, mas tudo que estamos fazendo é assegurar o crescimento social e qualidade de vida das pessoas do platô das guianas. Os objetivos são comuns, por isso temos que estabelecer regras comuns, pois as normas em cada território são diferentes em muitos critérios", pontuou o governador.
Conselho do Rio
Uma das definições pactuadas para a nova agenda de cooperação franco-brasileira foi a permanência do Conselho do Rio Oiapoque, comissão composta por representantes da sociedade civil das duas comunidades separadas pelo afluente: Oiapoque e São Jorge (no lado francês). Ficou definido que o conselho se reunirá duas vezes por ano para alinhar propostas.
Uma das principais angústias dos brasileiros é quanto ao futuro dos catraieiros, profissão que corre o risco de desaparecer com a inauguração da ponte binacional. O governador Waldez propôs que a categoria seja incluída em projetos de capacitação voltados para o turismo da região. A proposta foi inserida na agenda do conselho.
Agricultura
Representantes do Ministério da Agricultura cobraram mais empenho das autoridades francesas para estabelecer regras fitossanitárias de interesse comum no trânsito de produtos agrícolas para o controle de pragas. A principal problemática discutida foi a falta de investimentos do lado francês para o controle da mosca da carambola, praga que ataca a produção agrícola, especialmente a frutífera.
O impasse é que a Guiana Francesa, por não produzir alimentos em escala de exportação, não tem tomado medidas de contenção e controle da mosca.Mas os representantes lembraram que a França é signatária de um acordo internacional que define responsabilidade de investimentos para controle e erradicação da praga.
Esse acordo prevê, entre outras medidas, a cooperação entre países nas regiões de risco de infestação, como é o caso da fronteira Amapá/Guiana Francesa. No Amapá, a situação está controlada, mas não erradicada, por isso a preocupação com o lado francês.
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