ONG ajuda crianças vítimas de abuso em Oiapoque

Fonte: SelesNafes.com - Humberto Baía 

Crianças que moram no município de Oiapoque e que sofreram algum tipo de abuso, agora têm um novo aliado. Trata-se da Associação de Desenvolvimento, Prevenção, Acompanhamento e Cooperação (DPAC), uma ONG que recebe recursos da União Europeia para tentar diminuir o sofrimento de famílias carentes da região.

O objetivo da entidade é garantir apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e às crianças que sofreram violência ou maus tratos. Na semana do Natal, membros da ONG estiveram em uma localidade a 18 quilômetros de Oiapoque, na BR-156, para levar brinquedos e roupas para nove crianças que sofreram abuso do próprio pai, que hoje está preso no Iapen... Leia mais Selesnafes.com 

O Presépio

O presépio

Por Dom Pedro José Conti

Bispo de Macapá

Chegando ao último domingo de Advento, já sentimos o cheiro do Natal. Faz tempo que as luzes estão piscando, as praças se enfeitam e as promoções natalinas gritam por ocasiões imperdíveis. As pesquisas dizem que muitos irão gastar o décimo terceiro salário para saldar dívidas, no entanto, algum presente, talvez mais simples e barato, deve fazer a alegria de crianças e adultos. Este ano, como Igreja Católica, propomos que as nossas famílias façam um momento de oração na frente do presépio, reunidas em suas casas, felizes e agradecidas por estarem juntas. Será um gesto simples, como pequeno e humilde pode ser o presépio. O importante será colocar, ao menos no Natal, o Menino Jesus em destaque nas nossas casas. Não estamos fazendo isso para aumentar a venda dos presépios, menos ainda para adorar imagens que, bem sabemos, se não quebrar antes, serão guardadas em algum cantinho e, muito provavelmente, esquecidas pelo resto do ano.

O que nos motiva a preparar o presépio nas nossas casas é a alegria da nossa fé. O Filho de Deus se tornou um de nós, porque somos importantes ou porque estamos precisando dele? Ambas as respostas são válidas e esclarecedoras. Se Deus amou tanto assim a humanidade é porque não considera perdidas e irrecuperáveis as suas criaturas. Mais: não quer que ninguém fique perdido. Não tem nenhuma ovelha tão desgarrada que não mereça a busca do Bom Pastor. Aos olhos do coração de Deus nós valemos muito: custamos o nascimento do seu Filho e, um dia, o seu sangue na cruz! Cada um de nós, no Natal, pode dizer que o Filho de Deus veio “por mim”. Eu, você, nós todos, somos muito amados. Contudo, precisamos reconhecer, que aquela que chamamos de “encarnaç ão” foi também “salvação”, ou seja, foi um buscar para devolver a dignidade de filhos a quem andava esquecido, indiferente, autossuficiente ou, literalmente, perdido, sem rumo e direção. Nós somos, ao mesmo tempo, a ovelha perdida, da qual o pastor sente falta e a pérola preciosa que alguém está disposto a vender tudo, para comprar.

 Eu sei que estou misturando as parábolas de Jesus, mas estou tentando expressar algo tão grande e maravilhoso que sempre me deixa surpreendido e, reconheço, até desprevenido de palavras e raciocínios. Este é sempre o drama – ou a aventura – da humanidade. De um lado, há quem se considere tão desmerecido do amor de Deus que prefere ficar no seu cantinho, talvez chorando os erros da vida, as ilusões perdidas, lambendo as suas próprias feridas. Por que não se deixa consolar? Por que não deixa que o Filho, o Bom Samaritano da humanidade, cure as suas chagas com o óleo do perdão e da misericórdia? Do outro lado, temos aqueles que se julgam bons o suficiente para não precisar da bondade dos outros – e nem de Deus -, convencidos de ter a solução para tudo. Se alguma coisa no mundo não funciona nunca é culpa deles, aliás, todos deveriam ser como eles, ou elas, aí, sim, as coisas dariam certo. Pobre humanidade! Triste de um lado, iludida do outro. Ou no meio: um dia para cima, um dia para baixo.

Voltamos a nos colocar na frente do presépio. Um Deus que se faz pequeno, criança, pobre e humilde, não amedronta ninguém. Não pode e nem quer. Somente nos pede para acolhê-lo, como um “filho” que entra nas nossas casas, às vezes esperado, às vezes não. Um “filho” novo, diferente, ao qual podemos contar todas as histórias da nossa vida, podemos pegá-lo no colo e chorar com ele. Podemos brincar, fazer festa, ele aceita presentes, carinho, beijos. Continuará sorrindo porque o nosso Deus tem “compaixão” da humanidade, escuta o nosso clamor, mas também nos dá o exemplo de mergulhar na história, de mudar por dentro as coisas, dentro de si e dentro das estruturas imperfeitas que nós mesmos criamos. Ao lado do Menino, tem a sua pobre família humana, uma m& atilde;e que tenta entender tamanha graça e um pai, disposto a “servir” aquele pequeno. 

Uma família unida pela alegria da fé, da oração, mas também pelo sofrimento, o trabalho, a perseverança na escuta da Palavra. Enfim, a família que o Pai deu ao seu Filho na sua passagem terrena. As nossas famílias também são os presentes que Deus nos deu neste mundo. Cabe a nós fazer a nossa parte para que sejam o mais possível semelhantes à família de Belém. Para isso também pode servir o presépio em nossas casas. 

Feliz Natal para todos!                                   

Organização criminosa: quatro réus são condenados na Operação Cartucheira

Fonte: Ministério Público federal 

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) obteve da Justiça Federal a condenação de quatro acusados em ação penal decorrente da denominada “Operação Cartucheira”, deflagrada em maio de 2015 pela Polícia Federal.

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF/AP por integrarem organização criminosa dedicada ao tráfico internacional e comércio ilegal de armas, munições e acessórios originários da Guiana Francesa e que seriam distribuídos no Amapá.

A sentença do Juízo da 4ª Vara Federal condenou os acusados Patrício Brito Alves a 20 anos e cinco meses de reclusão; o policial civil aposentado e servidor do Iapen Jaime Gomes Barbosa a 14 anos e três meses de reclusão; o tenente da Polícia Militar do Amapá Dinaelson Hernane Guedes Bacelar a 15 anos e seis meses de reclusão e o comerciante de armas francês Barthelemy Rene Claude Edouard a 10 anos e 6 meses de reclusão.

Os acusados Dinaelson e Jaime também foram condenados à perda de seus cargos públicos.

A sentença absolveu o policial federal aposentado Antonio Raimundo Blanc dos Santos, denunciado por prestar auxílio à organização criminosa, considerando o juiz federal que haveria “dúvida acerca da efetiva participação” desse réu.

O réu Raimundo Amarildo Pereira da Silva, que esteve foragido durante a instrução desse processo, foi recentemente capturado e está sendo processado em outra Ação Penal (n.º 8810-83.2015.4.01.3100). O acusado Messias Correa Pereira atualmente se encontra foragido e ainda não foi citado para responder à ação.

Tráfico internacional de armas – Os crimes foram cometidos pelos acusados durante mais de um ano. “Durante esse período, nem mesmo a prisão em flagrante de alguns de seus integrantes foi capaz de conter a atuação da organização criminosa”, comenta o procurador da República André Estima.” As investigações realizadas pela Polícia Federal e acompanhadas passo a passo pelo Ministério Público Federal revelaram a existência de um grupo organizado e infiltrado em vários órgãos de segurança pública no Amapá. “Até viaturas oficiais foram utilizadas para o tráfico de armas”, explica.

Exceto quanto à participação de um dos acusados, a sentença acolhe a denúncia do MPF/AP, fundamentada em provas colhidas pela Polícia Federal, segundo a qual os acusados integravam uma organização criminosa e que cada participante possuía atribuições definidas, para a importação de armas de fogo, munições e acessórios da Guiana Francesa e seu transporte para Macapá. As armas eram guardadas e depois comercializadas ilegalmente. O grupo cooptava agentes de segurança pública de diversas instituições, a fim de garantir o sucesso dos crimes cometidos.
 

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Governo anuncia cronograma de obra e Plano de Mobilidade Urbana em Oiapoque

Por Secom GEA

Durante visita ao município de Oiapoque, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, anunciou que a obra da praça Elcido Crecêncio, um dos principais locais de lazer da população tem previsão de entrega para o primeiro semestre do próximo ano. Também informou o andamento do processo de revitalização da orla e lançou o Plano de Mobilidade Urbana, que será executado no segundo semestre de 2016.

Os moradores esperam a reforma da praça há seis anos. Em agosto deste ano, o Governo do Estado do Amapá retomou a obra orçada em R$ 1.005.635,56 que estava parada por problemas judiciais. A reforma está avançada e deverá ficar pronta em quatro meses, devolvendo a população o espaço de lazer e geração de economia.  

O espaço terá uma arena, área para lanchonete, cabine, academia ao ar livre, quadra poliesportiva. “Essa praça é um compromisso meu com a população que ficou muito tempo sem esse espaço de lazer”, ressaltou o chefe do Executivo. Leia mais...www.amapa.gov.br

SESI/SENAI em parceria com MP-AP ofertam cursos profissionalizantes no município de Oiapoque

Fonte: Ministério Público Estadual

Por meio da parceria firmada entre o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI/AP) foram ofertados cursos profissionalizantes e entrega de certificados no município de Oiapoque, entre os dias 26 de outubro a 07 de novembro. O evento  faz parte de uma ação social e contou com total apoio da promotoria de Justiça do município. 

Ao todo 10 cursos foram disponibilizados à população: panificação, pintor, Informática, pedreiro, assentador de azulejos e cerâmica, entre outros. Pelo menos 300 novos profissionais poderão ser instituídos no mercado de trabalho, ou os profissionais da área puderam se qualificar com o evento. 

O foco dos cursos é desenvolver capacidades para iniciação no mercado de trabalho ou, no caso de quem já está inserido, atualização das competências adquiridas na formação profissional. Após a conclusão dos cursos, foi realizado o balanço da ministração dos cursos profissionalizantes e da ação social, e posteriormente, a entrega dos certificados, onde a promotora de Justiça Neuza Barbosa, destacou a importância desse evento no município. 

“O MP ficou responsável pela convocação dos parceiros, e cedemos o nosso espaço do auditório para as reuniões preparatórias do evento. Ficamos muito felizes em poder fazer parte de uma ação tão importante como essa, onde proporcionará ao município a formação de novos profissionais, e assim gerar novas ofertas de emprego, parabenizo a iniciativa Sesi/Senai” ressaltou a promotora. 

Vale ressaltar que a parceria firmada entre o MP e o Sesi/Senai, é oriunda um acordo de cooperação científica, técnica e operacional para a realização de eventos de capacitação técnica, cientifica e motivacional. 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) 

Pesquisa de campo no Centro de Cooperação Policial – CCP na Guiana Francesa

Por Mônica Costa

No dia 25 de novembro de 2015, o OLF esteve no Centro de Cooperação Policial em Saint Georges, na Guiana Francesa para pesquisa de campo - aprimoramento do projeto de pós-graduação – e com a finalidade de estudar a comunicação interfronteiriça e analisar o impacto do conhecimento da Língua Francesa, entrevistas foram gravadas com representantes da  Polícia Federal do Brasil e Gendarmerie Nacional da França, no CCP.  

A pesquisa contou com o apoio do delegado da Polícia Federal, Edgard Resende e o delegado da Polícia Civil, Charles Corrêa.

Centro de Cooperação Policial – CCP (DecretoNº 8.344/2014)

O Centro de Cooperação Policial (CCP) foi instituído pela República Federativa do Brasil e a República Francesa, que consolidaram o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação em Brasília, no dia 7 de setembro de 2009. 

Aprovado em 2011 pelo Congresso Nacional, a criação do CCP objetiva definir um quadro institucional entre o Brasil e França para as trocas de experiências e informações, bem como para a cooperação técnica entre os serviços de polícia do Estado do Amapá e da Guiana Francesa.

Decreto de número 8.344, que entrou em vigor dia 13 de Novembro de 2014, nos territórios  fronteiriços policiais brasileiros e franceses previnem e combatem os atos ilícitos cometidos.

Com informações do Planalto.gov.br 

Fotos Mônica Costa 

Esporte: Santos e LAV representarão o Amapá em torneio na Guiana Francesa

Fonte G1
A equipe feminina do Santos-AP e a masculina da Liga Afuaense de Voleibol estão de malas prontas para participar de uma competição internacional, que acontecerá na sexta-feira (18), sábado (19) e domingo (20), em Caiena, na Guiana Francesa. Leia mais... globoesporte.globo.com

MP-AP, TJAP e Prefeitura promovem a 1ª Cantata Natalina de Oiapoque

Fonte: Ministério Público Estadual (MP-AP)

Um espetáculo de vozes, luzes, cores e muita emoção. Esse foi o clima da 1ª Cantata Natalina de Oiapoque, organizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) e prefeitura da cidade. O evento, que ocorreu na noite da última quarta-feira, 9, na quadra da igreja Nossa Senhora das Graças, reuniu mais de duas mil pessoas.

Dentre as atrações da Cantata, houve apresentação do coral "Juntos Somos Mais"; fanfarra Duque de Caxias; banda de música e coral da Escola Estadual Joaquim Caetano; grupo da igreja de Saint George e exibição do projeto "Música na Fronteira" (uma parceria do Fórum de Oiapoque e Corpo de Bombeiros) e, claro, a presença do Papai Noel, super aguardada por centenas de crianças que participaram da grande festa.

A promotora de Justiça Neuza Barbosa, uma das titulares da Promotoria de Oiapoque, falou do significado daquele evento para a comunidade local. "É preciso agradecer aos nossos parceiros e todos àqueles que acreditaram e apoiaram a ideia de fazermos a primeira cantata da nossa cidade. É com imenso orgulho que vejo essa quadra lotada, sinal de que todo o trabalho coletivo valeu a pena. A festa está linda e nossos corações cheios de alegria", expressou a promotora. 

Em nome do Tribunal de Justiça do Amapá, a juíza Laura Costeiro, relembrou a bela frase de Raul Seixas. "Dizem que um sonho que sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto é realidade. Nós estamos sonhando com essa cantata desde agosto. Era um presente que nós queríamos dar para a cidade e as famílias de Oiapoque", frisou. 

Para o diretor do Fórum, juiz de Direito, Diego Moura, a adesão do grande público revela o quanto foi importante o esforço e união das instituições. " A ideia, que surgiu um pouco tímida, ganhou toda essa proporção que estamos vendo hoje. Só tenho a agradecer a presença de todos, parabenizar a iniciativa da Dra. Neuza e Dra. Laura e desejar um Feliz Natal e Ótimo Ano Novo". 

Em seguida, falou o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares. "Quando a fé é a constância das energias que movem as pessoas, a gente observa o tanto que é possível realizar. Estou em paz e com a certeza de que o impossível não existe, também, para os filhos de Deus. A felicidade me assalta nesse momento, porque estou vivendo um instante mágico", expressou. 

Aproveitando a presença do prefeito Miguel do Posto e de diversos vereadores, Roberto Álvares sugeriu que as autoridades de Oiapoque incluam a Cantata, via projeto de lei, no calendário cultural de eventos da cidade. "Estamos, quem sabe, inaugurando uma nova era e precisamos dessa legislação do bem, para que todos os anos haja a colheita desses frutos de amor que estamos semeando", disse. 

"A paz, que o mundo deseja depende de cada um de nós. Sejamos então construtores dessa paz. Agradeço a todas as autoridades civis, militares, eclesiásticas, lideranças políticas e comunitárias que abraçaram essa causa. E esse abraço não pode mais perder força em nossos corações. O Natal existe porque Jesus une, e, nesse espírito, mais uma vez, reitero minha imensa alegria. Estou muito honrado de estar aqui. Uma ótima Cantata a todos", desejou o PGJ Roberto Alvares. 

 Participaram ainda do evento, o coordenador do CIOSP, delegado Fábio Araújo, defensora pública Mara Lídia, comandante da PM/Oiapoque, Major Costa e Silva, Padre Paulo ( da Igreja Nossa Senhora das Graças), pastor Agnaldo da Igreja Assembleia de Deus - a Pioneira, presidente da DEPAC, Jane Bordalo, regentes Capitão André Garcia e Elizete, comandante do Corpo de Bombeios, major Uilton e o subcomandante da companhia especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, tenente Riberto.

Toda a programação transmitida, ao vivo, pela rádio mais educação, de responsabilidade do jornalista Humberto Baía

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Energia em Oiapoque será gerada por hidrelétrica de pequeno porte em 2019

Fonte G1 Amapá

 

A partir de 2019 o município de Oiapoque, a 590 quilômetros da capital, receberá energia elétrica gerada por uma usina hidrelétrica própria de pequeno porte, erguida na Cachoeira Salto Cafezoca, no rio Oiapoque. A previsão é da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Atualmente, o serviço é feito por geradores a óleo diesel.

A usina, chamada de Pequena Central Hidrelétrica (PHC) Salto Cafezoca terá capacidade de 7,5 megawatts... Leia mais g1.globo.com/ap

Em Oiapoque, PF retira cercas em área invadida

Fonte:  SelesNafes.Com - Humberto Baía 

Quase três décadas depois da transformação do Amapá em estado, os moradores de Oiapoque (a 600 quilômetros de Macapá) ainda sofrem com a falta de terras. Nos últimos anos a cidade registrou várias invasões, uma delas na área destinada a um conjunto do Programa Minha Casa, Minha Vida, que neste fim de semana teve cerca e muros derrubados.

A desocupação ocorreu numa parte do Bairro do Infraero, reclamado judicialmente pela Aeronáutica, onde vivem mais de 2 mil pessoas há mais de 10 anos.

O problema dessa e de outras invasões é... Leia mais SelesNafes.Com

De Oiapoque, MPF e MP-AP repudiam a corrupçã

Fonte: Ministério Público Estadual

Neste dia 9 de dezembro, para marcar a luta contra a corrupção, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, a promotora de Justiça, Coordenadora Neuza Barbosa Leite, servidores e estagiários do MP, fizeram blitz educativa, em frente a sede da Promotoria de Justiça de Oiapoque, e uma série de visitas a instituições públicas e privadas da cidade, coletando assinaturas para fortalecer a campanha nacional "Dez Medidas contra a Corrupção", coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Como ocorre em todo o país, do Extremo Norte do Brasil, os Ministérios Públicos mobilizam a população local para a luta em defesa do patrimônio público, da transparência, da ética na política e, especialmente, para que o país fortaleça seu sistema anticorrupção. 

A promotora de Justiça informou que esta já é a segunda iniciativa da Promotoria na coleta de assinaturas para a Campanha 10 medidas contra a corrupção e que tem lutado para concretizar tais medidas. "É necessário arregaçarmos as mangas, num esforço coletivo, contra esse mal que faz do nosso país um dos mais injustos do mundo. Precisamos andar em linha reta, com coerência e consciência do nosso papel, não só como fiscais das leis, mas, especialmente, como cidadãos que já não suportam mais tantos escândalos de corrupção e essa terrível sensação de impunidade", manifesta o PGJ Roberto Alvares.   

Além dessa atividade em Oiapoque, o MP-AP participa do evento “MPF no Combate à Corrupção: Ações e Resultados”,que ocorre, hoje, no auditório da Procuradoria da República no Amapá. 

Dez Medidas 

A Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção foi lançada em agosto de 2015 pelo MPF e visa quebrar o círculo vicioso de corrupção existente no Brasil. Para tanto, foram propostas 10 medidas que agrupam 20 anteprojetos de leis já encaminhados ao Congresso Nacional.  

As medidas na íntegra podem ser acessadas por meio do site www.10medidas.mpf.mp, onde é possível imprimir as fichas de coletas de assinaturas e modelos de carta de apoio. A meta do MP é recolher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores em todo país, pois este número possibilita a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.  

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Internacionalização acadêmica é tema de simpósio

Fonte: Unifap

Oiapoque, hoje, é binacional, mas as relações apenas com a Guiana Francesa é pouco para o potencial do campus, precisamos nos voltar para outros países que compõem o Platô das Guianas, transformando-o em um campus internacional.

Divulgar a ideia de internacionalização dentro da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conhecer experiências de outras universidades e fortalecer o diálogo entre as instituições de ensino superior locais. Estes foram os principais objetivos do I Simpósio de Internacionalização Acadêmica, promovido pela Pró-reitoria de Cooperação e Relações Interinstitucionais (Procri). O evento ocorreu ontem, 3, no Auditório de Letras do campusMarco Zero do Equador, em Macapá.

O simpósio começou com a mesa "Experiências de Internacionalização no Brasil", durante a qual o chefe de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Alberto Moura de Castro, e Clarissa Gabbi Falleiro, coordenadora da Assessoria Internacional da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), do Rio Grande do Sul, expuseram sobre as ações de internacionalização realizadas nas duas instituições.

Para Clarissa, a troca de experiências entre as universidades é extremamente positiva. "Apesar da distância continental que há entre o Rio Grande do Sul e o Amapá, acabamos tendo realidades institucionais parecidas. A gente percebe que muitas questões se repetem, as angústias são as mesmas... Precisamos internacionalizar, mas se aproximar internamente também, criando mecanismos que propiciem essa aproximação", avalia.   

Na segunda mesa, "Experiências de Internacionalização no Amapá", foi a vez da Unifap, da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) e Instituto Federal do Amapá (Ifap) trocar experiências institucionais de internacionalização.

Perseu da Silva Aparício, reitor da Ueap, acredita que a troca de experiências faz com que as instituições reconheçam suas limitações e busquem se fortalecer mutuamente. "O  fortalecimento da internacionalização das universidades é importante para que o estado do Amapá utilize os potenciais de recursos humanos aqui presentes na transferência de informação e inovação tecnológica, com o intuito de que esse conhecimento seja transformado em produtos e serviços de modo a contribuir com o desenvolvimento do estado", enfatiza.

Fórum

Durante o evento, Unifap, Ueap e Ifap assinaram carta de intenções de criação do Fórum Acadêmico de Internacionalização do Amapá, espaço para o diálogo, troca de experiências e articulação de ações conjuntas de internacionalização das instituições acadêmicas do estado.

A reitora da Unifap, Eliane Superti, ressaltou durante a criação do fórum que a internacionalização conjunta das três instituições promove a cultura de uma produção acadêmica internacionalizada. "A universidade que não se atentar para a internacionalização tira da sua comunidade acadêmica a possibilidade de conhecer outros patamares do conhecimento cientifico", afirmou.   

Oiapoque

Superti lembrou ainda da vocação internacional do campus do Oiapoque. "O Oiapoque, hoje, é binacional, mas as relações apenas com a Guiana Francesa é pouco para o potencial do campus, precisamos nos voltar para outros países que compõem o Platô das Guianas, transformando-o em um campusinternacional. Os Ministérios da Educação e de Relações Exteriores, inclusive, já sinalizaram com essa possibilidade. O Ifap está no Oiapoque, acredito que a Ueap deva chegar lá, e, juntos, temos um potencial muito maior de fazer com que esse processo se consolide muito mais rápido e que todos se beneficiem", diz.    

Segundo Paulo Gustavo Pellegrino Correa, pró-reitor de Cooperação e Relações Interinstitucionais, a ideia do fórum surgiu a partir da participação das três instituições na Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, em outubro. "Quando nos reunimos para discutir educação com a França, vimos que juntos estaríamos mais fortes. Com esse fórum, queremos continuar o que começou nessa reunião e, a partir disso, criar projetos conjuntos", explica. 

Outros objetivos do fórum são a promoção de encontros anuais entre assessores de relações internacionais, pró-reitorias, professores e alunos interessados na internacionalização acadêmica, a criação de mecanismos de divulgação interinstitucional de projetos de internacionalização, o debate sobre as possibilidades de construção de projetos conjuntos e a promoção e divulgação da importância da internacionalização para os atores acadêmicos. 

Os povos indígenas do baixo rio Oiapoque

Turé (foto: Ugo Maia Andrade)

 Fonte: www.institutoiepe.org.br

Os quatro povos que habitam a região do baixo rio Oiapoque falam línguas aruak (os Palikur), carib (os Galibi-Kali’na) e patoá (os Karipuna e os Galibi-Marworno). Falam também português e francês, aprendidos no processo de inter-relações com diferentes povos que, nos últimos 400 anos, transitaram por essa região de fronteira e devido à proximidade com a Guiana Francesa. Estes quatro povos ocupam três Terras Indígenas (TI Uaçá, TI Juminá e TI Galibi), demarcadas e homologadas, que abrangem 23% da extensão territorial do município de Oiapoque. Estas terras configuram uma grande área contínua, cortada a Oeste pela BR-156, que liga Macapá ao Oiapoque. Os índios alimentam-se basicamente de peixe, de farinha de mandioca e de frutas. A farinha de mandioca excedente é comercializada, em Oiapoque, ou trocada por outros produtos. Estima-se que sejam hoje cerca de 7.000 índios divididos em 39 aldeias e na cidade de Oiapoque. Na década de 70, os quatro grupos indígenas iniciaram um processo de organização política conjunta com a realização anual de grandes assembleias indígenas, nas quais discutem problemas comuns da área, tomam decisões e encaminham reivindicações às autoridades.

Servidores aprendem língua francesa para interação e concepção de projetos

Fonte:  Portal do Governo do Estado

Servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) e de outros órgãos do governo receberão na quarta-feira, 9, o certificado de conclusão do curso básico de francês. O curso foi ofertado na SDR com objetivo de capacitar os técnicos para que possam interagir com turistas franceses em eventos como a Expofeira, e possam elaborar projetos em parceria com o governo francês.

O curso gratuito de Francês Básico iniciou no dia 4 de outubro com 40 participantes, duração de duas horas e ministrado dois dias por semana. Além dos técnicos da SDR, a turma era composta por servidores de outros órgãos do Estado. O foco é capacitá-los para que tenham habilidade em conversação e noções básicas da língua francesa.

A ideia inicial era fazer com que os profissionais responsáveis por apresentar o espaço da minifazenda durante a 51ª Expofeira, também explicassem em francês. Com o interesse da turma, o curso estendeu-se por dois meses e agora chega à fase final. “É importante que o servidor esteja apto para atender esse público, pois devido a fronteira, a visita de franceses é constante”, comentou o professor de francês, Moisés da Silva.

Com o curso, os técnicos também terão facilidade para realizar projetos em parceria com o governo francês, além da troca de experiências.

Para o encerramento, os alunos apresentarão uma simulação de conversa em francês. O gerente de projetos de articulação, Gustavo Pereira, um dos alunos do curso, está preparando-se para receber o certificado. “Aprendemos a nos apresentar e a ter domínio de uma conversa básica. O curso agrega valor para que possamos atender o público francês, por isso queremos outros módulos”, disse.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Hélio Dantas, informou que pretende dar continuidade ao projeto e oferecer outros módulos no próximo ano. “Estamos qualificando nossos servidores. Dessa forma vamos melhorar a relação e interação para a concepção de projetos para o Estado em parceria com o governo francês”, afirmou.

Filho teria sido expulso após ameaçar pai suspeito de estuprar as 5 irmãs

Fonte: G1 Amapá 

A Polícia Civil (PC) do Amapá disse que o agricultor Raimundo de Almeida, de 49 anos, teria expulsado de casa o filho de 16 anos que estaria ameaçando contar à polícia as suspeitas de estupros às cinco irmãs indígenas. O homem está preso desde o dia 25 de novembro.

O adolescente, segundo a investigação, teria brigado com o agricultor ao desconfiar que as irmãs eram abusadas pelo próprio pai, em Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá.

Raimundo de Almeida foi denunciado pela mãe das vítimas, que têm 5, 6, 10, 12 e 14 anos. Elas moravam com o pai, segundo a mãe, por falta de condições financeiras dela para criar os filhos.... Leia mais G1.globo.com

Corregedoria realiza inspeções nas promotorias de Oiapoque/AP

Fonte: www.cnmp.mp.br

Equipes de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público estão desde segunda-feira, 30 de novembro, visitando as promotorias de Justiça na cidade de Oiapoque, localizada no extremo norte do Estado do Amapá. Os integrantes realizaram o percurso de 590 quilômetros de Macapá até a região. A viagem de carro teve duração de oito horas.

O grupo de trabalho verificou itens relacionados à gestão administrativa e financeira, estrutura física e de pessoal, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do Conselho.

Durante as visitas, foi observado que os promotores de Justiça possuem envolvimento nas discussões sociais promovidas pelas comunidades locais. Há esforços na tentativa de solucionar problemas relacionados à saúde, educação e patrimônio público.

Casa MPEduc do Brasil

Ademais, foi verificado que, por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o MP/AP, a cidade de Oiapoque foi contemplada com a primeira Casa MPEduc do Brasil. O prédio funciona como sede para os conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Alimentação Escolar e Municipal de Educação.

A estrutura, que pertence ao MP/AP, foi revitalizada e cedida para o projeto, servindo para atividades de promotores e procuradores da República no município.

O MPEduc é um projeto em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados que tem como objetivo realizar diagnóstico da educação na rede pública de ensino local, por meio de visitas às escolas, coleta de informações, garantindo o direito à educação básica de qualidade.

Além disso, o projeto tem a finalidade de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levando ao conhecimento da comunidade informações essenciais sobre os direito e deveres de uma educação de qualidade.

As promotorias de Justiça de Calçoene, Tartarugalzinho, Amapá, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão e Ferreira Gomes também foram visitadas pelas equipes de inspeção.

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Imap realiza ordenamento em 700 lotes do bairro Infraero no município do Oiapoque

Fonte: Imap 

Georreferenciamento do loteamento - Foto Imap

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) realiza o georreferenciamento e geocadastramento em 700 lotes no bairro Infraero, no município de Oiapoque, localizado a 590 km de Macapá. As ações de ordenamento dos imóveis urbanos na cidade que faz fronteira com a Guiana Francesa foram solicitadas ao presidente do Imap, Luis Henrique Costa, a pedido da diretora do foro da Seção Judiciária do Amapá, juíza Lívia Cristina Marques Peres.  A equipe técnica do Imap é composta por Moises Araújo, Jeferson Luis, Jair Pereira e Flávio Soares.

Em cada lote está sendo registrado o ponto de Sistema de Posicionamento Global (GPS) para facilitar a localização. Além da relação dos imóveis que não estão sendo ocupados, o Imap também vistoria os que estão sob suspeita de especulação imobiliária. 

De acordo com um dos técnicos responsáveis, o engenheiro agrônomo Moises Araújo, mais de 500 lotes já passaram pelo processo de geocadastrastramento. “Durante os 15 dias no Oiapoque, cadastramos 518 parcelas - entre imóveis vazios, pequenas construções e ocupações habitadas.” Disse. Segundo o engenheiro, na próxima sexta-feira, 04, a equipe retornará ao município fronteiriço, com objetivo de concluir as atividades.

Audiência Pública

Na ocasião, o Imap também foi convidado à participar de uma Audiência Pública promovida pela Justiça Federal, para tratar sobre assuntos referentes ao bairro Infraero, com a participação de representantes da Prefeitura Municipal e a comunidade.

Reintegração de posse - Foto PRF Oiapoque

Reintegração de posse

No dia 25 de novembro, aconteceu no mesmo local, a desapropriação dos terrenos vazios, construções inacabadas e de lotes sujeitos a especulação imobiliária. A ação de reintegração de posse coordenada pela Justiça Federal contou com a segurança das Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PFR) e Militar (PM).

Serviço:
Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá – Imap
Mônica Costa - Assessora de Comunicação

Suspeito de abusar de filhas índias pode ter estuprado cunhada, diz PC

Fonte: G1 Amapá

O agricultor Raimundo de Almeida, de 49 anos, pode ser indiciado pelo estupro da sexta indígena em Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá.

Preso desde o dia 25 de novembro, suspeito de estuprar as cinco filhas índias, de 5, 6, 10, 12 e 14 anos, o agricultor também é apontado como autor de um suposto abuso à ex-cunhada, segundo a Polícia Civil (PC).

A investigação levantou a suspeita em relação a sexta vítima após a mãe das meninas indígenas supostamente abusadas ter relatado na delegacia que flagou o ex-marido com a irmã, então menor de idade.

O caso teria ocorrido há oito anos, também em Oiapoque. A cunhada dele teria saído da cidade após o fato. Leia mais... G1.globo.com 

Pátio da Aduana da ponte binacional é transferido para a SPU

Fonte: Diário do Amapá 

Portaria assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, transfere para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a administração patrimonial do imóvel do Pátio da Aduana da Ponte Binacional Brasil-Guiana Francesa e suas benfeitorias, localizado no município do Oiapoque, no Estado do Amapá.

De acordo com a portaria, as atividades de administração patrimonial são as relativas à destinação, controle e fiscalização do bem, conforme as orientações normativas da Secretaria do Patrimônio da União.

Na destinação, a Secretaria do Patrimônio da União observará que o imóvel está situado na Faixa de Domínio e será utilizado como Pátio da Aduana, ficando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes responsável em enviar à Secretaria do Patrimônio da União, em até 30 dias da publicação da portaria, o mapa, o memorial descritivo e a avaliação do imóvel.

Com 378 metros de extensão e espaço destinado aos carros e pedestres, a ponte levou cinco anos para ser construída e está pronta desde dezembro do ano passado. Para o completo funcionamento, além de obras de infraestrutura, são necessários vários acordos internacionais e todos eles já foram aprovados pelo Congresso Nacional. Leia mais... Jornal Diário do Amapá

Portaria assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, transfere para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a administração patrimonial do imóvel do Pátio da Aduana da Ponte Binacional Brasil-Guiana Francesa e suas benfeitorias, localizado no município do Oiapoque, no Estado do Amapá.
De acordo com a portaria, as atividades de administração patrimonial são as relativas à destinação, controle e fiscalização do bem, conforme as orientações normativas da Secretaria do Patrimônio da União.
Na destinação, a Secretaria do Patrimônio da União observará que o imóvel está situado na Faixa de Domínio e será utilizado como Pátio da Aduana, ficando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes responsável em enviar à Secretaria do Patrimônio da União, em até 30 dias da publicação da portaria, o mapa, o memorial descritivo e a avaliação do imóvel.
Com 378 metros de extensão e espaço destinado aos carros e pedestres, a ponte levou cinco anos para ser construída e está pronta desde dezembro do ano passado. Para o completo funcionamento, além de obras de infraestrutura, são necessários vários acordos internacionais e todos eles já foram aprovados pelo Congresso Nacional.
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Portaria assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, transfere para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a administração patrimonial do imóvel do Pátio da Aduana da Ponte Binacional Brasil-Guiana Francesa e suas benfeitorias, localizado no município do Oiapoque, no Estado do Amapá.
De acordo com a portaria, as atividades de administração patrimonial são as relativas à destinação, controle e fiscalização do bem, conforme as orientações normativas da Secretaria do Patrimônio da União.
Na destinação, a Secretaria do Patrimônio da União observará que o imóvel está situado na Faixa de Domínio e será utilizado como Pátio da Aduana, ficando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes responsável em enviar à Secretaria do Patrimônio da União, em até 30 dias da publicação da portaria, o mapa, o memorial descritivo e a avaliação do imóvel.
Com 378 metros de extensão e espaço destinado aos carros e pedestres, a ponte levou cinco anos para ser construída e está pronta desde dezembro do ano passado. Para o completo funcionamento, além de obras de infraestrutura, são necessários vários acordos internacionais e todos eles já foram aprovados pelo Congresso Nacional.
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