A atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal (MPF/AP) e Estadual (MP/AP) resultou na apresentação de 18 recomendações voltadas à melhoria da educação oferecida às crianças e jovens do município de Oiapoque. As medidas fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que realizou audiência pública no município no último dia 28 de setembro. O encontro reuniu representantes de escolas municipais e estaduais, alunos, professores e autoridades locais da educação.
A infraestrutura das escolas, a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, o fornecimento de água potável e a carência de professores são os temas das recomendações. Do total de 18 documentos, dez se dirigem à gestão municipal e oito à esfera estadual.Desde março de 2014, quando foi implantado em Oiapoque, o MPEduc já trouxe avanços para a educação no município, como a reforma da Escola Municipal Rui Lobo. Ainda assim, a promotora de Justiça Neuza Rodrigues Barbosa Leite, que atua em Oiapoque, afirma que a falta de infraestrutura permanece como um dos principais problemas da educação no município.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AP, Felipe Moura Palha, destaca a importância de a população se engajar mais nas questões da educação e buscar seus direitos. “Para que o MPEduc alcance resultados ainda mais expressivos, a participação popular é fundamental, não apenas para trazer ao Ministério Público suas demandas, mas também para cobrar e fiscalizar as medidas que podem resolvê-las”, resume.
As recomendações expedidas pelo MPF/AP e pelo MP/AP se basearam em relatos de professores e gestores de escolas municipais e estaduais de Oiapoque, que responderam a questionários do MPEduc.
Água potável – Ao responder ao questionário do projeto, representantes das escolas municipais Onedia Pais Bentes e Professora Alciane Barbosa e da escola estadual Joaquim Caetano da Silva relataram que não existe abastecimento de água potável nas unidades. Por isso, o MPF/AP e o MP/AP recomendaram que o prefeito de Oiapoque e o secretário municipal de Educação apresentem, em 30 dias, cronograma de obras que garanta esse direito aos alunos das duas escolas municipais. Recomendação com o mesmo teor foi enviada ao governador Waldez Góes e ao secretário estadual de Educação para que providenciem obras na escola Joaquim Caetano da Silva.
Alimentação – Das 18 recomendações expedidas por meio do MPEduc, quatro se referem à alimentação oferecida aos alunos das escolas municipais e estaduais de Oiapoque.
Elas orientam que sejam adotadas as medidas necessárias para inserir nos cardápios da merenda escolar, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana. Além disso, as autoridades municipais e estaduais devem elaborar, no prazo de 30 dias, cronograma de visitas periódicas nas escolas do nutricionista responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (PNAE). Esse profissional deverá avaliar a qualidade dos alimentos que são servidos e aplicar testes de aceitabilidade.
Professores – A falta de professores foi outro problema relatado pelos gestores de escolas de Oiapoque. Neste sentido, as recomendações do MPF/AP e do MP/AP orientam que tanto a prefeitura quanto o governo estadual devem tomar providências para suprir a carência de docentes na rede pública ensino, preferencialmente com a realização de concurso público e, excepcionalmente, por meio de contratação temporária ou emergencial, a fim de não ser prejudicado o ano letivo já em curso. Eles têm 60 dias para informar as ações adotadas e comunicar a quantidade de professores atualmente contratados pela rede e o número de concursados.
Infraestrutura – A instalação e adequação de cozinhas, refeitórios e de locais de armazenamento de alimentos, e a manutenção das redes elétrica e hidráulica de escolas, incluindo limpeza de caixas d’água e centrais de ar, foram assunto de oito recomendações – quatro dirigidas ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Oiapoque, e outras quatro ao governador e ao secretário estadual de Educação –, estabelecendo prazos para que as unidades de ensino estejam em condições adequadas de funcionamento em relação a esses temas.
A precariedade das instalações onde funcionam as escolas municipais e estaduais motivou ainda outras duas recomendações – uma para a esfera municipal e outra para a estadual – para que haja vistoria em todas as escolas da rede pública de Oiapoque.
O MPF/AP e o MP/AP orientam que, no prazo de 60 dias, deverá ser entregue laudo técnico com relatório completo das áreas que necessitam sofrer manutenção e/ou reformas estruturais nas suas dependências físicas. Com base nesses laudos, as gestões municipal e estadual devem elaborar cronograma de obras, com duração máxima de dois anos, para sanar todos os problemas encontrados. Esses cronogramas também devem ser entregues ao MPF/AP e ao MP/AP para acompanhamento das obras.
Assessoria de Comunicação Social
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