O Ministério Público Federal
no Amapá (MPF/AP) ajuizou a denúncia contra Manoel
Moura Ferreira, o Manoelzinho, e Ronaldo Silva Lima, o Brabo, pela morte de
dois militares das forças armadas francesas. Eles também são acusados de tentativa
de homicídio contra outros 22 integrantes das Forças Armadas e da Gendarmaria
Nacional – força policial militar.
Os crimes ocorreram em junho
de 2012 na Guiana Francesa; os dois acusados foram presos um mês depois em
Macapá/AP. Atualmente, eles estão submetidos a prisão preventiva na
penitenciária federal de Campo Grande/MS, enquanto aguardam julgamento por
esses e outros crimes. Se condenados pelos crimes denunciados nesta
sexta-feira, podem pegar penas que variam de 112 a 280 anos de reclusão.
O caso Manoelzinho, como ficou
conhecido, gerou grande repercussão. À época dos crimes, Manoel Moura Ferreira
tinha 24 anos e chefiava o bando criminoso mais notório de Dorlin, no município
de Maripasoula, na Guiana Francesa. Na região, distante cerca de 200 km da
capital Caiena, funcionavam inúmeros garimpos ilegais de ouro em meio às
florestas.
“A violência disseminada no
local era tamanha, que empresas mineradoras legalmente autorizadas a explorar
as riquezas dali foram expulsas por criminosos como Manoelzinho e seu bando”,
conta o procurador da República André Estima, que assina a denúncia do MPF. “O
isolamento geográfico e a falta de presença estatal propiciaram o surgimento de
uma forma de banditismo cuja violência atingiu um grau inédito e surpreendente
para as autoridades locais, com criminosos fazendo uso de coletes à prova de
balas, uniformes camuflados e armamento de guerra e enfrentando as forças de
segurança”, acrescenta.
Cerca de seis meses antes do
assassinato dos dois oficiais franceses, Manoelzinho tornou-se conhecido por
massacrar um bando rival e assumir o domínio de garimpos clandestinos da
região. As ações policiais no local, na tentativa de desarticular esses bandos,
eram relativamente frequentes, mas não conseguiam dar fim à situação. Durante
uma dessas operações, no dia 27 de junho de 2012, Manoelzinho e Brabo cometeram
os crimes pelos quais são denunciados agora à Justiça Federal.
Na manhã daquele dia, foi
deflagrada operação conjunta entre as Forças Armadas da Guiana Francesa e a Gendarmaria
Nacional. Um efetivo de 40 agentes deslocou-se para Dorlin em quatro
helicópteros, mas uma das aeronaves, com seis policiais a bordo, foi atacada a
tiros de fuzil, quando os agentes se preparavam para desembarcar. Um oficial
foi ferido, e a aeronave sofreu avarias graves, perdendo uma de suas turbinas,
o que motivou o recuo da operação.
Cerca de quatro horas depois,
a ação foi retomada com 18 agentes, que desembarcaram em local mais afastado e
seguiram por terra em direção ao garimpo onde atuava o bando de Manoelzinho. No
caminho, entretanto, foram surpreendidos por uma emboscada e alvejados com
tiros de fuzil, disparados por Manoelzinho e Brabo. Dois oficiais das Forças
Armadas morreram e três gendarmes ficaram feridos a tiros.
A atuação do MPF/AP no caso
deve-se ao fato de os dois criminosos serem brasileiros e terem sido presos no
Brasil, na cidade de Macapá/AP. “Nossa Constituição não permite que eles sejam
extraditados para serem julgados pela lei francesa. Em virtude de acordos de
cooperação entre Brasil e França, cabe ao MPF a ação penal e à Justiça Federal
a competência nesse caso”, explica André Estima. A denúncia foi ajuizada após o
Ministério Público da França concluir as investigações do caso e enviar ao
Brasil mais de 600 documentos produzidos sobre os crimes, resultando em
milhares de páginas de depoimentos, laudos periciais e relatórios de
diligências policiais.
A ação penal está a cargo do
5º Ofício da Procuradoria da República no Amapá e foi ajuizada perante a 4ª
Vara Federal de Macapá.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Social
Ministério Público Federal no
Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_AP
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