A campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, conseguiu colher 1.478 assinaturas no Amapá entre 18 de agosto – data do lançamento estadual da campanha – e 14 de setembro. Com esse número, o Estado já atingiu a meta mínima de 0,3% do eleitorado, exigência constitucional para apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Mas a meta é ir bem mais longe: o MPF/AP e seus parceiros querem conseguir pelo menos 5 mil assinaturas de apoio às medidas, ultrapassando 1% do eleitorado.
“O Amapá pode virar um exemplo para todo o país, como a unidade que conseguiu reunir o maior percentual de apoiadores da campanha”, afirma o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, Filipe Lucena. “Em apenas 28 dias conseguimos atingir o mínimo exigido pela Constituição, o que nos dá a certeza de que é possível alcançar um número muito maior de apoiadores”, completa.
A coleta de assinaturas prossegue em todos os estados até que o MPF consiga reunir 1,5 milhão de apoiadores para a campanha. No Amapá, 28 instituições abraçaram a ideia e se tornaram parceiras na coleta de assinaturas (veja lista abaixo).
Segundo a Constituição Federal, para apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular à Câmara dos Deputados, é necessário colher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados, sendo que o número de assinaturas por estado não pode ser inferior a 0,3% dos eleitores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o Amapá tem atualmente 462.919 eleitores.
Qualquer cidadão que tenha título de eleitor válido pode assinar a lista de apoio à campanha das 10 medidas. Para conhecer a íntegra das propostas e imprimir a ficha de assinaturas, basta entrar no site da campanha (www.10medidas.mpf.mp.br). Depois, é só entregar as listas preenchidas na Procuradoria da República no Amapá, situada na Rua Ernestino Borges, 535, Centro.
Balanço nacional – Nesta segunda-feira, 21 de setembro, o balanço nacional da campanha das 10 medidas aponta que em todo o país já foram coletadas 255.156 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Até o momento, 370 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram adesão às dez medidas.
O conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
Conheça os apoiadores da Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção no Amapá:
- Conselho da Comunidade de Macapá
- Associação Despertando para a Vida
- Pastoral da Criança
- Pastoral da Terra
- Diocese de Macapá
- Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
- Conselho Diocesano de Leigos (CDL)
- Federação Espírita do Amapá (Feap)
- ONG Transparência Amapá
- Ministério Público Estadual do Amapá (MP/AP)
- 8ª Região Militar do Exército
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Amapá
- Secretaria da Receita Federal no Amapá
- Justiça Federal/Seção Judiciária do Amapá
- Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP)
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)
- Ministério Público de Contas do Estado do Amapá
- Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT/AP)
- Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap)
- Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá
- Comissão de Combate à Corrupção da OAB/AP
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP)
- Reitoria do Instituto Federal do Amapá (IFAP)
- Grêmio Estudantil do IFAP
- Faculdade Apoena
- Universidade Estadual do Amapá (UEAP)
- Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Amapá (DCE/Unifap)
- Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepe/AP)
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