Inovação. Essa é a palavra que define a mais nova ferramenta de pagamento de pena pecuniária que está disponível na Vara de Execuções Penais e Juizado Criminal. O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio de contrato firmado com o Banco do Brasil, disponibiliza máquinas de cartão de crédito para pagamentos das penas pecuniárias.
As penas pecuniárias de regra são requeridas pelo Ministério Público. Quando se faz esse pedido, o réu que pagaria a sua pena em uma instituição penitenciária, tem a sanção substituída para pagamento em dinheiro, o que pode ser parcelado ou não, e essa decisão é definida pelo juiz a qual avalia a possibilidade de pagamento parcelado.
O novo método de pagamento disponível tem o objetivo de acelerar a conclusão de processos, pois realizando o pagamento, por cartão de crédito, no momento em que a pena é revertida para pecuniária, não existirá a necessidade do apenado comparecer ao Fórum, todo mês, com comprovante de pagamento.
“A adoção da máquina de cartão de crédito possibilita que com base nesse modelo, ainda que seja parcelado, se faça uma única transação no momento da sentença”, explica Francys da Silva Campos, então Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças do TJAP.
Assim o processo é vencido e diminui a quantidade de pendências em fila, pois já está resolvido aquele feito sem necessidade do apenado ir ao Fórum todo mês comprovar o pagamento. “Com isso os casos de inadimplência não trarão ônus para o Tribunal, contabilizando gastos com andamento de processos, usando vários procedimentos que hoje se utilizam para fazer cumprir a pena que foi imposta ao réu”, finaliza.
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