Imap defende transferência de terras no Parlamento Amazônico

Por Mônica Costa, Imap.ap.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) solicitou agilidade no processo de transferência das terras em nome da União para o Estado, durante a II Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico (PA) que abordou o tema “Integração para o desenvolvimento da Amazônia.” A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa em Macapá, na manhã da última quinta-feira, 24.

O Parlamento Amazônico criado em 26 de agosto de 1999 é composto por  parlamentares das assembleias que compõem a Amazônia brasileira - Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e visa destacar o papel do parlamento frente aos desafios da Amazônia: meio ambiente, desenvolvimento e soberania.

Glebas em Transferência ao Estado - Fonte Imap

Na programação, o diretor-presidente do Imap, Luís Henrique Costa palestrou sobre “Regularização Fundiária do Estado do Amapá”, apresentando os principais desafios e impactos causados com a regularização das terras, e segundo ele, além de ser um direito da população amapaense, também fomenta o desenvolvimento local. 

De acordo com Luís Henrique, em todo estado há aproximadamente 4 milhões de hectares de terras em processo de destinação ao estado, contabilizando 23 Glebas, que são imóveis rurais matriculados oriundos do processo de discriminatória. O diretor cobrou celeridade com os procedimentos para a transposição. 

“O Amapá já possui todos os diplomas legais para realizar a transferência das terras matriculadas em nome da União ao Estado, haja vista, que não podemos conceber um estado sem território,” cobrou o gestor.

O titular do Imap expôs que atualmente existe a Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília, onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicaram novos projetos de assentamentos e novas unidades de conservação, “sendo esses os maiores entraves para efetivar a transferência conforme lei11949/2009”, contestou Costa.

A Superintendente Nacional do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), e gestora do programa Terra Legal Amazônia, do Incra em Brasília, Silvana Canuto Medeiros e o coordenador da Superintendência do Patrimônio da União na Amazônia Legal, Fernando Campagnoli, entre outros palestrantes debateram o tema, no evento que também contou com a presença do secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Gastão Calandrini, representando o governador Waldez Góes; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza; do presidente da Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (AL-AM); do secretário-geral do Parlamento Amazônico, deputado Dr. Furlan (Al-AP); deputado Coronel Chagas (AL-RR), a imprensa local, representantes de todos os Estados da Região Amazônica e deputados amapaenses.

Serviço:

Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – Imap

Mônica Costa - Assessora de Comunicação

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