Câmara aprova acordos para
abertura da ponte entre o Amapá e a Guiana
A Câmara dos Deputados aprovou
três acordos assinados pelos governos brasileiro e francês para abertura da
ponte binacional entre o Amapá e a Guiana Francesa. Os ajustes, condicionantes
para a liberação da ponte, ditam normas na região de fronteira nas áreas de
transporte, assistência à saúde e trânsito de mercadorias. A ponte está pronta
desde junho de 2011.
Os acordos foram assinados em
anos diferentes e precisam da homologação do Congresso Nacional para começarem
a ter validade. Eles seguem agora para o Senado Federal antes da aplicação
entre as cidades de Oiapoque, no Amapá, e Saint-Georges, na Guiana Francesa.
O primeiro acordo homologado
trata das regras de transportes de passageiros e cargas pela ponte. Ele foi
assinado em março de 2014, em Paris.
Um dos pontos do documento
permite a exploração de linhas de ônibus entre os dois países através da ponte
sobre o rio Oiapoque. O serviço, no entanto, poderá ser oferecido somente por
empresas. O prestador do serviço deverá ter autorização dos órgãos reguladores
de transporte dos dois países. Em caso de irregularidade, as penalidades
aplicadas serão as previstas no país onde foi realizado o flagrante.
Além dos transportes, Brasil e
França Leia mais...G1.globo.com/ap/amapa
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