Ministério Público Federal do Amapá
Por meio da campanha Dez
Medidas de Combate à Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) pretende
coletar, em todo o Brasil, 1,5 milhão de assinaturas de pessoas que apoiam a
prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Atingida a meta, as propostas
de alterações legislativas serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de um
projeto de lei de iniciativa popular. As dez medidas buscam evitar o desvio de
recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao
trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
A sociedade é convidada a
participar dessa mobilização. No Amapá, o MPF vai reunir, na terça-feira, 18 de
agosto, representantes de grupos e organizações para falar sobre o tema e
angariar apoio. Antes disso, já é possível acessar a íntegra das medidas e a
ficha de assinatura no site www.10medidas.mpf.mp.br. Para colaborar com o MPF,
o cidadão pode imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos,
parentes e colegas de trabalho e levar até a Sala de Atendimento ao Cidadão do
MPF/AP, na Avenida Ernestino Borges, 535 - Centro.
Lançadas pelo MPF em março, as
medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de
improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de
integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito;
aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos
políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as
hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição;
instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Assessoria de Comunicação
Social
Ministério Público Federal no
Amapá
(96) 3213 7895
prap-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_AP
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