Fonte: Agência Brasil
O governo articula no
Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A
proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios
e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.
Em entrevista na última quinta-feira (27), o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma
alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80
bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de
recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende
só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.
Segundo Chioro, embora a
alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora,
desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição
dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão
ainda não foi exposta pelo governo.
Chioro informou que, na
articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita,
o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para
que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.
O ministro ressaltou que a
nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não
impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada
“taxação do pecado” - que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos
que fazem mal à saúde - e também uma nova destinação para o seguro obrigatório
de trânsito, o DPVAT.
Para Chioro, o ideal é que o
Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos
da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos
cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.
Ultimamente, o ministro tem
dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir
como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina
a Constituição, e que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias
à rede pública estão agravando a situação.
Dados de 2013 mostram que,
enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França
e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil,
no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é U$ 525.
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